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Código de Ética e Conduta

Última atualização: 27/08/2025


1. Introdução

O Código de Ética e Conduta da JRM Engenharia orienta a atuação de colaboradores(as), sócios(as), fornecedores, parceiros e prestadores de serviço. Ele traduz nossos valores em compromissos práticos, garantindo transparência, integridade, responsabilidade socioambiental e respeito às pessoas.

Cumprir este Código é essencial para fortalecer a confiança de clientes, órgãos públicos e da sociedade em nossos serviços.


2. Princípios e valores

  • Integridade e honestidade em todas as relações.
  • Respeito às pessoas, à diversidade e aos direitos humanos.
  • Responsabilidade social e ambiental.
  • Excelência técnica, segurança e qualidade.
  • Transparência e prestação de contas.
  • Confidencialidade e proteção de dados pessoais.


3. Cumprimento das leis e normas

Todos devem cumprir rigorosamente a legislação brasileira, incluindo:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
  • Legislação ambiental e normas técnicas aplicáveis;
  • Leis trabalhistas, sociais e tributárias;
  • Normas de segurança e saúde ocupacional.


4. Conduta profissional

  • Cumprir prazos, contratos e exigências dos órgãos licenciadores.
  • Elaborar relatórios, laudos e documentos com precisão e veracidade.
  • Respeitar a confidencialidade de informações de clientes e parceiros.
  • Tratar todas as pessoas com dignidade e urbanidade, sem assédio ou discriminação.


5. Relacionamento com clientes e órgãos públicos

  • Atuar com transparência e imparcialidade em processos de licenciamento e fiscalização.
  • É proibido oferecer, prometer ou aceitar suborno, propina, presentes ou favores que possam influenciar decisões.
  • Todos os contatos com agentes públicos devem ser éticos e documentados.


6. Conflitos de interesse

Deve-se evitar situações em que interesses pessoais interfiram na tomada de decisões profissionais. Exemplos:

  • Relações familiares/financeiras com clientes, fornecedores ou órgãos licenciadores;
  • Atividades externas que comprometam a independência técnica.

Qualquer possível conflito deve ser comunicado à diretoria.


7. Presentes, brindes e hospitalidade

  • Vedado: oferecer ou receber presentes que influenciem decisões de negócio.
  • Permitido: brindes institucionais de baixo valor, sem dinheiro envolvido e sem expectativa de favorecimento.
  • Em interações com órgãos públicos, não é permitido oferecer qualquer tipo de vantagem.


8. Gestão financeira e registros

  • Manter registros contábeis claros, completos e verdadeiros.
  • Não apoiar nem legitimar recursos financeiros ilícitos.
  • Estar sempre em conformidade com normas fiscais e auditorias.


9. Relações de trabalho e diversidade

  • Não contratar menores de forma irregular.
  • Valorizar a igualdade de oportunidades, combatendo preconceito e discriminação de qualquer natureza.
  • Promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e inclusivo.
  • Tolerância zero para assédio moral ou sexual.


10. Segurança, saúde e meio ambiente

  • Dar prioridade máxima à integridade física, saúde e segurança de colaboradores(as).
  • Zelar pela preservação do meio ambiente em todas as atividades.
  • Cumprir rigorosamente leis ambientais e condicionantes de licenciamento.


11. Concorrência leal

  • Respeitar a livre concorrência.
  • Proibido combinar preços, dividir mercados ou trocar informações sensíveis com concorrentes.
  • Manter respeito profissional em todas as interações com empresas do setor.


12. Sanções internas

O descumprimento deste Código poderá resultar em:

  • Advertência;
  • Multa fixada pela Diretoria, podendo implicar exclusão de contrato ou relação;
  • Suspensão até regularização da pendência;
  • Desligamento ou rescisão contratual.

Fornecedores e clientes que infringirem este Código poderão ter contratos rescindidos e ser responsabilizados por perdas e danos.


13. Canal de Ética

A JRM Engenharia disponibiliza canais seguros e confidenciais para denúncias, dúvidas ou sugestões:

  • E-mail: etica@jrmengenharia.com
  • Formulário exclusivo do canal de ética : disponível clicando aqui ou no botão localizado no final desta página "Canal de Ética"
  • Telefone: (12) 98821-8505

Garantimos confidencialidade e proibição de retaliação contra quem reportar de boa-fé.


14. Atualizações e vigência

Este Código será revisado periodicamente para refletir mudanças legais e melhores práticas.
A Diretoria é responsável por sua aprovação e atualização.

Vigência imediata a partir da data indicada no topo.



Canal de Ética